Aviso: este texto é um modelo funcional de referência, não substitui revisão de um advogado antes de escalar a operação. Campos destacados em amarelo ainda precisam ser preenchidos com dados jurídicos reais.
Termos de Uso — CardZap
Última atualização: [data de publicação pendente]
1. Quem somos
O CardZap é um serviço de cardápio digital com recebimento de pedidos via WhatsApp, operado por [razão social pendente], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ pendente], com sede em [cidade/UF pendente] ("CardZap", "nós"). Contato: [e-mail pendente] e WhatsApp (81) 98373-0091.
2. O que é o serviço
O CardZap fornece uma página de cardápio digital personalizada, hospedada em subdomínio próprio (ex: seunegocio.cardzap.com.br) ou em domínio contratado pelo cliente, por meio da qual consumidores montam pedidos que são enviados diretamente ao WhatsApp do estabelecimento. O CardZap não intermedeia pagamentos, entregas nem a relação de consumo entre o estabelecimento e seus clientes finais.
3. Cadastro e período de teste
- Para contratar, o responsável pelo estabelecimento fornece nome, WhatsApp, e-mail e dados do negócio.
- O serviço oferece 30 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito.
- Ao final do teste, a continuidade depende da contratação do plano pago. Não havendo contratação, o cardápio é desativado, sem qualquer cobrança.
4. Planos, preços e pagamento
- O plano CardZap custa R$ 59,90/mês (valor vigente na data de atualização destes termos), cobrado mensalmente.
- Serviços opcionais, como registro e configuração de domínio próprio .com.br (R$ 89,00, cobrança única), são contratados à parte e informados antes da cobrança.
- Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
5. Cancelamento
- O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento.
- O cancelamento interrompe as cobranças futuras. Valores do ciclo em curso não são reembolsados proporcionalmente, salvo previsão legal em contrário.
- Após o cancelamento, o cardápio é desativado e os dados do estabelecimento são tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Responsabilidades do cliente
O estabelecimento é o único responsável por: (a) veracidade das informações do cardápio (produtos, preços, fotos, disponibilidade); (b) cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio (sanitária, consumerista, fiscal); (c) atendimento, preparo, entrega e cobrança dos pedidos recebidos; (d) conteúdo publicado em sua página, que não pode violar direitos de terceiros.
7. Responsabilidades do CardZap
- Manter o serviço disponível e funcional, com esforços razoáveis de manutenção e correção de falhas.
- Prestar suporte pelo WhatsApp em horário comercial.
- O CardZap não se responsabiliza por indisponibilidades do WhatsApp, de operadoras, de registradores de domínio ou por eventos de força maior, nem por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade temporária.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, o layout e a marca CardZap pertencem ao CardZap. O conteúdo do cardápio (marca, fotos e textos do estabelecimento) pertence ao cliente, que concede ao CardZap licença de uso limitada à prestação do serviço.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a vigência representa concordância.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF pendente], com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o foro de seu domicílio quando aplicável.